Termos de Uso
1. Definições
A DevPoli é uma empresa brasileira que atua no ramo de assessoria em estudos, fornecendo os serviços de mentoria, por meio da plataforma digital www.devpoli.com. O uso desta plataforma digital está condicionado à aceitação e cumprimento aos Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) descritos abaixo, os quais estão adequados às exigências contidas na Lei n. 10.406/2002 (“Código Civil Brasileiro”), na Lei n. 13.709/2018 (“LGPD”), na Lei n. 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e em demais legislações pertinentes. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade e demais regras expostas em nosso SITE. Na hipótese de você não concordar com as regras dispostas nestes Termos de Uso, solicitamos, gentilmente, que deixe de utilizar nosso SITE e serviços imediatamente.
2. Do Cadastro do USUÁRIO
Para a utilização de todas as funcionalidade oferecidas pela DevPoli, é necessário prévio cadastro do USUÁRIO na plataforma, devendo este ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, estar apto à prática de todo e qualquer ato necessário à validade das solicitações de serviços requeridas. Ao completar a sua assinatura ou cadastro, o USUÁRIO declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do USUÁRIO a atualização dos dados de sua assinatura ou cadastro sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevantes, sob pena das consequências jurídicas e legais da apresentação de informações falsas. O login e a senha criados pelo USUÁRIO são pessoais e intransferíveis, sendo o USUÁRIO o único e exclusivo responsável por mantê-las em segurança e sigilo, evitando, pois, o uso não autorizado de seu Cadastro por terceiros.
3. Das Obrigações e Deveres do USUÁRIO
O USUÁRIO, ao se cadastrar, declara ciente e aceita, sem ressalvas, todos as condições previstas nos Termos de Uso e Política de Privacidade da DevPoli, devendo se comportar em estrita observância a estes, respeitando a legislação vigente, a moral e os bons costumes. Em nenhuma hipótese, a DevPoli será responsabilizada por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do SITE, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Ao USUÁRIO, é vedado as seguintes ações: 1. Alterar ou violar, de qualquer forma, os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou de segurança dos serviços, redes ou cadastros de USUÁRIOs e/ou administradores responsáveis pelos serviços, incluindo, mas não se limitando a tentativas de acessos a dados não destinados ao USUÁRIO, tentativa de acesso aos serviços ou contas sem autorização expressa para fazê-lo, ou tentativa de acesso ou alteração, de qualquer maneira e em qualquer nível de segurança, à rede de DevPoli; 2.Promover, de forma proposital, interrupções, mudanças ou cortes nas comunicações do SITE e/ou nos serviços disponibilizados, bem como, efetuar ataques cibernéticos ou similares; 3. Efetuar qualquer tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se destinem ao USUÁRIO, remeter ou transmitir arquivos com vírus ou outras características destrutivas, que possam afetar de forma prejudicial a operação de um computador e/ou o bom funcionamento do SITE; 4. Utilizar qualquer programa de computador ou qualquer outra forma que induza a erro, com o objetivo de obter vantagens patrimoniais ou comerciais em favor do USUÁRIO ou de terceiros, não autorizadas por DevPoli ou em desarmonia com estes Termos de Uso; 5. Efetuar ações que limitem, deneguem ou vetem qualquer USUÁRIO de acessar o SITE e utilizar os serviços. 6. Efetuar comentários de cunho discriminatórios, ofensivos ou ilícitos, que violem direitos de terceiros ou outros USUÁRIOS. O descumprimento de qualquer das disposições estipulados nestes Termos de Uso, bem com, de quaisquer outros avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou regulamentos editados e devidamente publicados por DevPoli em seu SITE, implicará na responsabilidade direta do USUÁRIO (civil e criminal), sendo, este, responsável pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais, ou por qualquer outro prejuízo que venha a causar à DevPoli, terceiros ou outros USUÁRIOS.
4. Links para SITEs de terceiros
Este SITE poderá, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionará você para SITEs de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do USUÁRIO, sendo que, a inclusão de tais links, não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da DevPoli sobre os SITEs, respectivos conteúdos ou titulares. Os Termos de Uso e as Politicas de Privacidade da DevPoli, não se aplicam aos SITEs acessados. Recomendamos que o USUÁRIO consulte os Termos e Condições de Uso estabelecidos por cada SITE vinculado aos links inseridos no SITE. A DevPoli não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no SITE ou em qualquer SITE de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no SITE.
5. Dos Limites da Responsabilidade Pelos Serviços Prestados Pela DevPoli
A DevPoli possui contrato com acesso à internet e servidores de terceiros para o desenvolvimento dos serviços que se dedica, motivo pelo qual o USUÁRIO reconhece que os mesmos poderão, eventualmente, estar indisponíveis em decorrência de problemas técnicos, falhas na internet ou provedor, bem como por qualquer outra razão alheia a atos de DevPoli, incluindo, eventos de caso fortuito ou de força maior. Desse modo, a DevPoli não garante a disponibilidade, de forma contínua e ininterrupta, do funcionamento dos serviços prestados. DevPoli fica isenta de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta ou indireta, da interrupção ou suspensão, falha, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento dos serviços prestados. O USUÁRIO será o único responsável pelas informações remetidas à DevPoli e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes. Sem prejuízo dos demais direitos previstos em lei, DevPoli tem resguardado o direito de regresso em face do USUÁRIO, em razão de quaisquer danos materiais e/ou morais que eventualmente vierem a ser demandados contra DevPoli, em juízo ou fora dele, ou, ainda, que DevPoli venha a sofrer, em decorrência do descumprimento de obrigações do USUÁRIO, resultante dos serviços disponibilizados na plataforma digital.
6. Da Propriedade Intelectual e dos Direitos Reservados
Ressaltamos que todos os direitos de propriedade intelectual atinentes ao nosso SITE pertencem a DevPoli, estejam tais direitos registrados ou não. Assim, o USUÁRIO concorda em se abster de pleitear ou reclamar, a qualquer tempo, tais direitos, como se fossem de sua titularidade. A DevPoli é titular de direitos sobre todos os bancos de dados, conteúdos, imagens, softwares utilizados no funcionamento do SITE, amparados de acordo com a legislação aplicável à propriedade intelectual e proteção de dados. Os USUÁRIOS estão cientes e concordam que DevPoli é a única e exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual atinentes à plataforma digital e sobre os produtos e serviços prestados, abrangendo, neste sentido, nome de domínio, programação, banco de dados, conteúdo, arquivo, funcionalidades, design e outras características que se fazem necessárias – respectivos direitos nos são amparados por lei. A utilização do nome comercial DevPoli, bem como, nossos produtos e serviços associados ao mesmo, de forma não autorizada, sofrerá as consequências legais, haja vista a exclusiva titularidade que recai sobre nós. É expressamente vedado ao USUÁRIO alterar qualquer funcionalidade do SITE, ou ainda, acessar qualquer parte com o fito de criar produto ou serviço concorrente, inclusive que contenha características, funções e ideias semelhantes das dispostas em nosso SITE. É proibida, também, a utilização de dispositivo, software ou outro instrumento que permita a interferência nas atividades e operações do SITE ou que tenha como objetivo o acesso indevido as informações ou banco de dados deste. Reforçamos que qualquer conduta que viole as leis de propriedade intelectual bem como as normas aplicáveis e as expressas vedações inseridas nestes Termos de Uso sujeitará o agente às consequências legais, incluindo indenização por eventual dano causado. Nosso SITE, eventualmente, poderá expor determinados links que direcionam para outros SITES da rede mundial de computadores, o que não implica que referidos SITES sejam de nossa propriedade. Assim, DevPoli não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nesses outros SITES, tendo em vista que não possuímos controle sobre o conteúdo dos mesmos.
7. Direito de Arrependimento
O USUÁRIO que, após adquirir o produto, não estiver satisfeito com a compra realizada ou se arrepender, poderá exercer seu direito de arrependimento, dentro do prazo de legal de 7 (sete) dias corridos, após a compra. A solicitação do reembolso do valor pago, em caso de arrependimento, deverá ser realizada por meio do e-mail: contato@devpoli.com. Decorrido o prazo legal, 7 (sete) dias, não haverá reembolso.
8. Política de Privacidade
A Política de Privacidade e Segurança criada e utilizada pela DevPoli regula a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança. Essa Política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do SITE serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
9. Mudanças nos Termos de Uso
A DevPoli a qualquer momento poderá, unilateralmente, revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de Privacidade, sendo que, qualquer modificação ou alteração nos nossos Termos de Uso, será publicada em nosso SITE, com a data de revisão atualizada. A continuidade de acesso ou utilização deste SITE, após a divulgação, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a DevPoli por meio de pedido de exclusão do seu cadastro por meio do nosso canal de atendimento contato@devpoli.com.
10. Do Uso de Cookies
Informações sobre o seu uso neste SITE podem ser coletadas a partir de cookies. Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está utilizando. Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo despendido no SITE, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviços utilizamos informações para proteção de segurança, para facilitar a navegação, exibir informações de modo mais eficiente, e personalizar sua experiência ao utilizar este SITE, assim como para rastreamento online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso do SITE para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade, para entender como o SITE é utilizado e para auxiliá-lo a solucionar questões relevantes.
11. Da Lei Aplicável e do Foro de Eleição
O SITE é controlado, operado e administrado pela Devpoli, no município Maringá, Estado do Paraná, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Ao acessar o SITE, o USUÁRIO concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A Devpoli e o USUÁRIO concordam que o Foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do SITE, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.
12. Das Considerações Finais
A nulidade total ou parcial de qualquer item destes Termos de Uso não afastará o cumprimento da obrigação contida nos demais itens aqui presentes. Qualquer omissão ou tolerância de DevPoli em relação às disposições destes Termos e Condições não importará em renúncia, novação ou modificação das obrigações do USUÁRIO.
Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do contato@devpoli.com
Esta política é efetiva a partir de Outubro de 2022.